Símbolos de acessibilidade: entenda a função de cada um

Os símbolos de acessibilidade são de extrema importância quando falamos de inclusão social. Com eles fica muito mais fácil encontrar locais adaptados para quem tenha algum tipo de deficiência, incluindo deficiências auditivas.

O símbolo de acessibilidade mais famoso talvez seja o sinal de cadeira de rodas colocado em banheiros especiais. Esse símbolo, por exemplo, indica que o banheiro tem espaço suficiente para atender um cadeirante, além de acessórios adaptados.

Legislação dos símbolos de acessibilidade

Aqui no Brasil, a Norma Brasileira de Regulamentação, NBR 9050 foi criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e trata exclusivamente sobre acessibilidade. Ou seja, desde os símbolos que devem ser seguidos no Brasil, até às adaptações em edificações.

Então, normalmente quando não existe uma lei específica sobre determinado assunto, o que vale é a NBR da ABNT. Contudo, essa regulamentação foi tão completa e compreendeu tanto sucesso, que em março de 2018 o decreto nº 9.296 tornou obrigatória a observância da NBR 9050.

De acordo com a norma, que prevê os critérios técnicos de sinalização em acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, o termo ‘acessibilidade’ é designado como “a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”.

O que são os critérios e parâmetros de acessibilidade?

O Objetivo da NBR 9050, como a própria norma cita, é estabelecer critérios e parâmetros técnicos a serem observados para que um projeto, construção ou instalação esteja adaptado às condições de acessibilidade.

Essa norma visa proporcionar ao maior número de pessoas, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade, percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas – ONU

O Símbolo Universal de Acessibilidade acima foi desenhado pela Unidade de Desenho Gráfico do Departamento de Informação Pública da ONU.  O desenho representa todas as vertentes da acessibilidade: serviços, tecnologias de comunicação, assim como o acesso físico.

O logotipo é o símbolo da esperança e da igualdade de acesso para todos e, para a sua criação, foi consultado um grupo composto por organizações da sociedade civil, juntamente com as organizações de pessoas com deficiência de diferentes países, chegando a um consenso global sobre o significado de acessibilidade.

A ONU afirma que o símbolo é neutro e imparcial, logo apelidou a logomarca de maneira carinhosa. Seu nome é ‘The Accessibility’, ou ‘A Acessibilidade’ em tradução livre para o Português.

Assim, é possível afirmar que a acessibilidade, além de proporcionar a toda população o direito de ir e vir, com segurança e o melhor grau de independência possível, garante a inclusão em todos os ambientes necessários para qualquer indivíduo.

Porém, vale ressaltar que não basta apenas uma estrutura física adequada, mas também o uso correto dela, respeitando as diferenças de cada um.

Símbolo acessibilidade para pessoas com deficiência física

A acessibilidade para a deficiência física é indicada através do símbolo internacional de acesso. A representação dele se dá através de um pictograma branco sobre fundo azul. Nenhuma modificação, estilização ou adição deve ser feita nesse símbolo.  

Símbolo acessibilidade para pessoas com deficiência visual

O símbolo internacional de pessoas com deficiência visual deve indicar a existência de equipamentos, mobiliário e serviços para pessoas com deficiência visual.    

 Vale à pena lembrar que os cães-guias devem ser permitidos emtodos os locais, sejam eles restaurantes, meios de transporte ou outros locais públicos. O símbolo para informar que os locais estão prontos para receber cães-guias é o representado pela figura acima.

Ainda sobre a deficiência visual, muitos locais possuem acessibilidade de panfletos explicativos, programas, materiais ou cardápios em formato Braille. O Braile é um sistema de escrita e leitura tátil para cegos, foi inventado pelo francês Louis Braille, e nele os caracteres são indicados por pontos em alto relevo. Tal sistema se tornou bastante popular e eficiente.

Símbolo acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva

Normalmente exposto em lugares que oferecem acessibilidade, algum tipo de ajuda ou acesso para deficientes auditivos. Também pode ser usado para identificar uma pessoa (não apenas locais) com deficiência auditiva. No Brasil, motoristas com deficiência auditiva podem usar um adesivo com esse símbolo no para-brisa do carro. Vale lembrar que a utilização do adesivo não é obrigatória.

Para quem utiliza aparelhos auditivos também é importante ficar atento ao símbolo de telebobina. Ambientes com a imagem acima, identificam locais com sistema de aro magnético instalado. Portanto, nesses casos, basta acionar o modo “T” do seu aparelho.

Seguindo a mesmalinha de raciocínio o símbolo de sistema de audição assistida também emite sons diretamente ao aparelho do usuário. Contudo nesta imagem é indicado que a transmissão sonora pode ocorrer de qualquer maneira, como transmissões FM, por exemplo.

Outro sinal de acessibilidade fundamental para deficientes auditivos é o de língua de sinais. Esse, como o próprio nome já diz, indica que o evento será, em algum momento, conduzido pela linguagem de libras.

Para quem possui dificuldade em ouvir esses dois símbolos são indispensáveis. O primeiro mostrado é o “Opened Caption” ou legendas abertas, as quais aparecem automaticamente em filmes, vídeos ou programas de televisão.

Já o segundo refere-se ao “Closed Caption” (Legendas ocultas), as quais precisam ser habilitadas para aparecerem. No Brasil, todo aparelho de TV, bem como todos os canais abertos devem possuir essa opção.

Por último, este não é um símbolo exclusivo para deficientes. Porém é essencial para quem deseja manter a saúde auditiva em dia. Ele é utilizado em locais ruidosos que devem ser acessados com aparelhos para proteção sonora.

Símbolo acessibilidade para pessoas com nanismo

O Nanismo foi incluído na lista de deficiências físicas desde 2004. Com isso, diversas leis beneficiam e ajudam na qualidade de vida de quem convive com essa condição.

Símbolo acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual

A Deficiência Intelectual é um transtorno de desenvolvimento constatado nas pessoas que possuem um nível cognitivo e comportamental abaixo do que é esperado para a sua idade cronológica. Ou seja, as pessoas com déficit intelectual apresentam limitações nas suas habilidades mentais.

 De acordo com dados do Instituto Inclusão Brasil, 87% das crianças que são diagnosticadas com deficiência intelectual possuem dificuldades de aprendizagem nas escolas e colégios.

Além disso, passam por maiores dificuldades para aquisição de novas competências. Contudo, é bem possível que estas crianças obtenham independência ao longo de suas vidas.

Símbolo acessibilidade para pessoas com ostomia

A população brasileira de pessoas ostomizadas é de aproximadamente 200 mil pessoas. Essas pessoas necessitam de uma cirurgia para a construção de um novo trajeto de saída de dejetos do corpo humano.

As pessoas ostomizadas utilizam uma espécie de bolsa no abdômen, com o objetivo de recolher os dejetos que precisam ser eliminados no corpo.

A principal falta de acessibilidade que esses cidadãos enfrentam é a ausência de espaços adequados para o esvaziamento da bolsa coletora em banheiros públicos. A NBR 9050 estipula que os banheiros de espaços públicos devem ser acessíveis para situações como essa.

A importância dos símbolos de acessibilidade

Os símbolos de acessibilidade possuem o objetivo de informar as pessoas com deficiência sobre quais espaços podem ser utilizados com segurança e autonomia.

Embora a preocupação com a acessibilidade já seja muito difundida nos países chamados de primeiro mundo. Em países como o Brasil, essa questão é recente e está em estágio inicial.

De qualquer modo, além da questão moral e humana, que por si só já faz mais que jus a todas as medidas de sinalização de acessibilidade tomadas pelo governo e pelas empresas, há também um fator que merece ser ressaltado: a ampliação do mercado consumidor proporcionada pela entrada das pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de necessidades especiais.

Milhões de brasileiros dependem diretamente de medidas que tornem possível seu acesso a espaços públicos e privados, bem como a serviços e outras atividades. Isso significa que, quando uma empresa adota um projeto de sinalização de acessibilidade, ela está, automaticamente, ampliando seu espectro de clientes, já que um novo público consumidor passa a frequentar e procurar pelos seus serviços.

Isso quer dizer que, ao invés da medida ser um custo para as empresas, na verdade ela representa um ótimo investimento, já que atrairá tanto as pessoas que necessitam da acessibilidade como também os seus acompanhantes ou cuidadores, que são também consumidores em potencial.

Desse modo, fica evidente que o investimento em sinalização de acessibilidade é uma das formas mais democráticas de se ampliar o mercado consumidor, promovendo igualdade e inclusão social.

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